Definido pela sigla PCMSO, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional trata-se de uma parte essencial do conjunto de iniciativas no âmbito da saúde dos trabalhadores, onde o mesmo deve estar em concordância com as demais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego de acordo com a norma regulamentadora (NR 7).
O empregador deverá custear o programa sem ônus, ou seja, sem qualquer encargo financeiro ao empregado. O PCMSO tem como principal intuito fiscalizar, controlar e prevenir danos viáveis à saúde e plenitude do empregado, além de identificar riscos precoces relacionados às doenças ou outras situações ligadas ao ambiente de trabalho.
Conforme o item 3 do subitem 7.3.1 da NR7, a elaboração e implantação do PCMSO também é de responsabilidade do empregador, onde cabe ao mesmo indicar um médico responsável pelo desenvolvimento. No entanto, de acordo com a norma regulamentadora nº 04, caso a empresa esteja desobrigada de manter médico do trabalho, deverá o empregador indicar um médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.
Do mesmo modo, o PCMSO também serve para que a empresa acompanhe, através de exames, se as ações de segurança têm sido efetivas ou não. Caso o programa não seja realizado, poderá ocasionar vários problemas para a empresa e multas com valores estabelecidos de acordo com a tabela da NR 28.
Para saber mais sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e outros programas em prol da saúde dos trabalhadores, entre em contato com a SanMedi: http://www.sanmedi.com.br/contato/
