O exame toxicológico é um teste para identificar o consumo de substâncias tóxicas, prejudiciais ao corpo e a mente, num prazo de até 90 dias retroativos, sejam elas depressivas, alucinógenas ou estimulantes.
Há muitos anos, este exame é obrigatório para algumas áreas, principalmente, as militares. Acontece que, em 2010, foi aprovada a proposta do exame, para o ingresso em quaisquer setores do serviço público.
O deputado Laerte Bessa, relator na Comissão de Segurança Pública, defende a ideia e afirma que, se o servidor público se envolve com o consumo de drogas ilícitas, coloca em risco a prestação do serviço que está sob sua responsabilidade, violando diretamente o interesse público, o que respalda a elaboração de normas de proteção especial por parte do estado.
Para realizar estes exame é necessário a cópia da inscrição e do edital do concurso, constando a obrigatoriedade do exame.
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