A partir de agora, informações sobre a implantação do Simples Doméstico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive o FGTS, estão em uma cartilha para empregadores e trabalhadores no site do eSocial, que explica o passo a passo para realização do cadastro de empregador e empregado.
Com a entrada em vigor dos novos direitos previstos na chamada PEC das Domésticas, o empregador terá obrigatoriedade de cadastrar seus empregados no site do eSocial, que estará disponível ainda este mês, sendo que o pri meiro pagamento nesse novo modelo, referente a outubro, deverá ser realizado até 7 de novembro.
Funcionamento do cadastro e recolhimento dos tributos
O empregador deverá iniciar o seu cadastro preenchendo os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF e NIS (Número de Identificação Social). Antes de prosseguir, deverá verificar se seus CPF e NIS estão aptos para serem utilizados no sistema através da “Consulta de Qualificação Cadastral”.
Depois do cadastro do empregador, é necessário realizar o cadastro do empregado, informando os dados do contrato. O empregador precisará realizar seu cadastro e de seus empregados apenas uma vez, mas a folha de pagamento deverá ser feita mensalmente.
Ocorrências como afastamentos (por doenças, licenças, férias, etc), comunicado de acidente de trabalho, aviso prévio e demissão devem ser documentados no sistema e ao fechamento de cada mês, é emitida uma guia para pagamento de todos os tributos e FGTS.
Em breve o eSocial para empresas será obrigatório. A SanMedi está pronta para atender a sua empresa nas áreas de Saúde e Segurança no Trabalho.
Para mais informações, entre em contato e conheça este e outros serviços.
