Foram alteradas sete portarias das Normas Regulamentadoras 4, 10,11,12, 22, 28 e 36, no dia 29 de abril, pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Estas alterações foram publicadas no Diário Oficial da União, na seção 1 do dia 2 de maio de 2016.
As alterações foram:
NR 4/ Portaria nº 510 – Redação do item 4.3.3 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho.
NR 10/ Portaria nº 508 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
NR 11/ Portara nº 505 – Anexo I – Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais.
NR 12/ Portaria nº 509 – Redação de itens e revogação do item 12.137.
NR 22/ Portaria nº 506 – Inclusão de um novo sistema, no plano de emergência dos trabalhos com mineração, no item 22.32.1.
NR 28/ Portaria nº 507 – Alterações no Anexo II
NR 36/ Portaria nº 511 – Inclusão do Anexo II – Requisitos de Segurança específicos para maquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados, destinados ao consumo humano.
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