O Atestado de Saúde Ocupacional, também conhecido como ASO, é um documento que comprova que o trabalhador tem condições de exercer um cargo ou função específica na empresa. O ASO é regulamentado pela NR7 (Norma Regulamentadora nº7) do Ministério do Trabalho e Emprego, fazendo parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) que trabalha para conservar a saúde do trabalhador.
Em todos os exames médicos realizados, o médico em questão deverá emitir ASO em duas vias, ficando uma junto com a documentação do colaborador na empresa e a outra entregue ao mesmo. Fica estabelecido que o Atestado de Saúde Ocupacional também deve conter:
Nome do colaborador, número de identidade e função exercida;
Os procedimentos a qual o colaborador foi submetido e as datas de realização;
Riscos ou a ausência dos mesmo nas atividades exercidas dentro da empresa;
Nome do médico encarregado do exame e do médico coordenador com CRM.
Definição de aptidão ou inaptidão para o exercício da função do trabalhador.
É importante salientar que o ASO é obrigatório para todos os colaboradores registrados pelas normas da CLT. O atestado deve ser emitido nas seguintes ocasiões
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