Nota Técnica SEI nº 14127-2021-MEBaixar
Visando esclarecer temas polêmicos no contexto da pandemia de COVID-19, o Ministério da Economia publicou no dia 31/03/21 a Nota Técnica SEI nº 14127/2021/ME que tem como objetivo orientar sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), exames médicos ocupacionais, afastamento de trabalhadores, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e COVID-19.
