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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

P.P.P - Perfil Profissiográfico Previdenciário

Trata-se de um documento histórico laboral individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a fornecer informações ao INSS relativos à exposição a agentes ambientais, registrando também dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no L.T.C.A.T, resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).

Tal documento deverá ser emitido e mantido atualizado, por ocasião do encerramento de contrato de trabalho, sendo fornecido ao empregado mediante recibo, para ser encaminhado a pericia médica da Previdência Social por ocasião de requerimento de benefícios por incapacidade acidentaria (B91) ou previdenciária (B31), para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais, para respaldar ocorrências e movimentações em GFIP – Guia de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações Previdenciárias e por ocasião de alguma inspeção fiscal.

A atualização do PPP deverá ser feita anualmente na mesma época da atualização do PPRA e do LTCAT, ou do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos (na mineração) ou do PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, quando de alterações do lay-out da empresa e/ou de processos produtivos que possam modificar as condições de exposição dos agentes nocivos.

As empresas que por alguma forma deixarem de elaborar, atualizar, emitir ou não preencher de modo correto ou com informações divergentes, o P.P.P. - Perfil Profissiográfico Previdenciário, estarão sujeitas à multas conforme legislação previdenciária.

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