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29/01

Declaração da RAIS 2016

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A RAIS (Relação Anual de Informações) é um relatório sócio-econômico, solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego Brasileiro, aos empregadores rurais e urbanos e pessoas jurídicas anualmente.

O MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social) informou dia 30 de dezembro de 2015, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 269, que as empresas deverão apresentar a declaração no período de 19 de janeiro à 18 de março de 2016.

Esta coleta de informação tem como objetivo suprir as necessidades de controle de atividade trabalhista no país e abastecer o MTPS de dados para elaboração de estatísticas do trabalho para às entidades governamentais. Constituem elementos que permitem atender as necessidades das leis da nacionalização do trabalho, controle dos registros de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, bem como a identificação do colaborador com direito ao abono salarial e dos estudos técnicos de natureza estatística e atuarial.

Por estes motivos é de extrema importância que a Relação Anual de Informações esteja em dia, com as informações completas e de acordo com as solicitações do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A SanMedi presta serviços relacionados à medicina ocupacional e segurança no trabalho, com profissionais capacitados para analisar a necessidade de sua empresa e supri-las de acordo com as normas e exigências do MTPS. Entre em contato conosco para saber mais sobre este e outros assuntos.

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