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01/09

O que é LTCAT? Para que serve?

San Medi - Blog - O que é LTCAT - Para que serve

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A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Este documento, juntamente com o PCMSO e PPRA, presta informações das condições ambientais do trabalho para a elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Quando necessário, a empresa deverá manter constantemente atualizado e fazendo parte integrante do LTCAT, informações e documentos que comprovem o controle das condições ambientais (fichas de controle de entrega de equipamentos de proteção individual, treinamentos dos trabalhadores, fichas de segurança dos produtos químicos utilizados na empresa, etc.).

Em algumas situações, quando da utilização de produtos químicos, a empresa deverá também providenciar, conforme solicitação do Ministério do Trabalho e do INSS, avaliações químicas quantitativas, de modo a quantificar a exposição dos trabalhadores a tais produtos.

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é obrigatório para todas as empresas e, de acordo com o § 1º do art. 58 da Lei 8213/91, deve ser expedido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho nos termos das leis trabalhistas.

A SanMedi é uma empresa de assessoria especializada na prestação de serviços nas áreas de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho.
Entre em contato conosco para mais informações sobre serviços relacionados.

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