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02/10

Estagiário pode fazer hora extra?

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Prestação de serviços em empresas do mercado feita por estudantes, o estágio tem como principal intuito aprimorar o conhecimento e o desenvolvimento profissional na área de estudo daquele indivíduo através de ensinamentos feitos por meio de funções práticas que o aluno, a princípio, aprende teoricamente em sala de aula.

Auxílio para que o estudante se habilite no exercício futuro da sua profissão, o estágio pode ser obrigatório ou não, conforme a instituição de ensino. Além disso, diferentemente da contratação feita pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o estagiário não constitui vínculo empregatício, ou seja, é apenas assinado um Termo de Compromisso, tanto pelo empregador quanto pelo estudante e a instituição.

Diversas são as dúvidas referentes ao estagiário, e por isso todas as normas referentes a este profissional são regulamentadas na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, também conhecida como Lei do Estágio.

Nela, está a resposta para uma das principais dúvidas sobre o estágio: como funcionam as horas extras? A lei diz que, para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens ou adultos, sua carga horária não deve ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais. Já para estudantes de ensino superior, educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, o período não deve ser maior do que 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Portanto, o estagiário não pode, em nenhuma hipótese, fazer hora extra, uma vez que isso é apenas previsto para CLT. E caso a empresa não cumpra essa exigência da Lei do Estágio, a mesma está sujeita a ficar 2 anos, no mínimo, sem poder contratar estagiários.

Quer saber mais sobre segurança do trabalho e seus benefícios para a sua empresa? Entre em contato com a SanMedi, assessoria especializada na prestação de serviços nas áreas de Medicina Ocupacional e Engenharia de Segurança do Trabalho.

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