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09/03

Trabalhadores noturnos têm direito a adicional de insalubridade?

06 - Trabalho noturno e insalubridade -

Existem ainda hoje muitas dúvidas sobre o adicional de insalubridade e quem tem direito a ele. Trabalhadores noturnos devem receber este adicional? Para responder essa questão, precisamos primeiro entender o que caracteriza o trabalho como noturno.

 

De acordo com o artigo 73 da CLT, § 2º e artigo 7 da Lei 5889/1973, são consideradas trabalho noturno as atividades realizadas nos seguintes horários:

 

  • Trabalho Noturno Urbano: 22 às 5 horas;
  • Trabalho Noturno Rural na Lavoura: 21 às 5 horas;
  • Trabalho Noturno Rural na Pecuária: 20 às 4 horas.

 

Os profissionais que exercem atividades nesses horários possuem direito a receber uma remuneração superior ao trabalho realizado em período diurno. Essa remuneração “extra” é conhecida como adicional noturno.

 

O adicional de insalubridade, por sua vez, é concedido a profissionais que são expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos em concentrações acima do permitido pela legislação.

 

Portanto, o simples fato do empregador trabalhar em horário noturno não quer dizer necessariamente que ele receberá também o adicional de insalubridade. A não ser que, além de exercer as suas atividades nos horários listados acima, também esteja expostos aos agentes de risco mencionados.

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SanMedi

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