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Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Regulamenta as atividades e operações legalmente consideradas insalubres

A elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade tem por objetivo descrever as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições à sua saúde.

(*) Aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do MTE.

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