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SERVIÇOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

F.A.P - Fator Acidentário de Prevenção

O S.A.T. - Seguro de Acidente do Trabalho é uma contribuição das empresas feitas ao INSS, destinado a “cobrir” os acidentes ou doenças que geraram incapacidade ou perda de capacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Os benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa são financiados com as alíquotas de 1%, 2 % ou 3% que incidem sobre a remuneração paga pela empresa a seus empregados, conforme o ramo de atividade.

Quando existirem trabalhadores que desenvolvam atividades com exposição a riscos físicos, químicos e ou biológico ou associação destes, que possam estar enquadrados na aposentadoria especial, há ainda, um adicional de 6%,9% ou 12% incidentes sobre a remuneração destes empregados.

As empresas que investirem na melhoria do ambiente de trabalho poderão ter as alíquotas do S.A.T. reduzidas em até 50 % ou aumentadas em até 100%, caso caminharem em direção contrária em relação às melhorias das condições de trabalho.

Para isto, foi instituído o “F.A.P - Fator Acidentário de Prevenção” que é um multiplicador sobre as alíquotas de contribuição das empresas, conforme o seguinte quadro:

Grau de risco da atividade SAT SAT(ajustado)
Abaixo Moderado Alto
1% 2% 3%
de 0,5% a 2% de 1,0% a 4% de 1,5% a 6%

O S.A.T. - Seguro de Acidente do Trabalho (ajustado) corresponde ao R.A.T. - Riscos Ambientais do Trabalho (ajustado), que é uma expressão da Receita Federal e equivale a alíquota que as empresas terão de recolher sobre o total das remunerações pagas ou creditadas no decorrer do mês, a partir de Janeiro de 2010, para custear os segurados que perderam capacidade laborativa.

Como se pode observar, por exemplo, para empresas com S.A.T. de 3%, a flexibilização poderá gerar valores de 1,5 a 6%, resultando numa diferença de 4,5% entre concorrentes e, portanto, criando-se um grande motivo para investir em segurança do trabalho.

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