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30/08

Jovem aprendiz pode trabalhar em ambiente insalubre ou periculoso?

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O Jovem Aprendiz consiste em um projeto do governo federal criado a partir da Lei da Aprendizagem. Ele tem como intuito instruir profissionalmente jovens de 14 a 24 anos que estejam cursando ou que já tenham concluído o ensino médio.

 

Em seu ambiente de trabalho, o programa visa transmitir ao jovem toda a capacitação para aprimorar suas habilidades na área da empresa em questão, proporcionando o aprendizado e a vivência do cotidiano da profissão.

 

Porém, é importante ficar atento. Em vigor desde 2005, o decreto nº 5.598 da Constituição Federal apresenta artigos relacionados às condições do ambiente de trabalho do jovem aprendiz, instituindo que seja proibido qualquer trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos; e qualquer tipo de trabalho a menores de 16 – exceto na condição de aprendiz.

 

Conclui-se, portanto, que menores de 18 anos na condição de jovem aprendiz não podem exercer funções que coloquem sua vida em risco ou que sejam incompatíveis com o desenvolvimento físico, psicológico ou moral.

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