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21/07

Entenda o que é atividade insalubre

san-medi---blog---atividades-insalubres---como-sao-classificadasSão consideradas tarefas ou operações insalubres todas que por sua natureza, condições ou modo de

trabalho, coloquem os empregados a agentes nocivos à saúde, em medida de tolerância anteriormente

determinada por lei, em razão da natureza e da proporção do agente e do tempo de exposição a seus

impactos.

As atividades estão definidas na Norma Regulamentadora nº15 (NR-15), determinada pela Portaria MTE nº

3.214/78, a qual representa agentes químicos, físicos ou biológicos, que são prejudiciais à saúde do

trabalhador.

Para que haja a insalubridade é preciso que o trabalhador preste serviços em condições de trabalho com

limites de tolerância superiores aos fixados na NR-15.

A exposição eventual a agentes insalubres não descaracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

Segundo as normas são considerados agentes nocivos à saúde do trabalhador:

a) físicos – calor, frio, pressão, radiações ionizantes;

b) químicos – poeira, gases;

c) biológicos – bactérias, fungos, vírus, bacilos.

Por meio da Súmula nº 194, o Supremo Tribunal Federal firmou concepção no sentido de que a competência

para a especificação das atividades insalubres cabe ao Ministro do Trabalho e Emprego. O artigo 190 da CLT

diz que o MTE é quem define o quadro das atividades e operações insalubres e as normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de transigência aos agentes, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do colaborador.

Dessa maneira, se o componente nocivo não estiver no quadro feito pelo MTE, não será devido o adicional de insalubridade.

Caracterização e Classificação da Insalubridade

A preparação e classificação da insalubridade serão feitas mediante perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, devidamente registrados no MTE.

As firmas e os sindicatos com objetivo de caracterizar, classificar ou abalizar as atividades insalubres em seus estabelecimentos e setores, poderão solicitar ao MTE a realização de perícia.

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