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17/12

Programa de Proteção ao Emprego – O que é e os seus benefícios.

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Em meio a tantas demissões e cortes devido a crise, dia 06 de julho de 2015, o Governo Federal desenvolveu um projeto chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que tem como objetivos preservar o emprego dos trabalhadores, auxiliar a recuperação econômico-financeira das empresas, dar suporte a demanda agregada durante a crise, facilitando a recuperação da economia, e estimular a produtividade do empregado.

Essa medida provisória consiste em reduzir, temporariamente, em até 30% a jornada de trabalho dos funcionários com uma redução proporcional de seu salário.

O Governo Federal, por sua vez, entrará com recursos do FAT (Fundo de apoio ao trabalhador), garantindo que os empregados que tiveram redução no salário sejam compensados, este valor pode ser de no máximo R$900,84, que corresponde à 65% do valor da parcela máxima do seguro desemprego.

Na prática, financeiramente, para o governo é mais vantajoso financiar o emprego, do que pagar o seguro desemprego para o funcionário.

Os dados informados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), afirmam que até 26 de novembro de 2015, já havia 37 empresas participando deste plano e 43 processos de adesão tramitando no Ministério. Até esta dada, foram investidos R$ 96,5 milhões de reais que preservaram 32.664 de trabalhadores.

Os setores inclusos efetivamente no programa são: Automotivo, industrial, metalúrgico, serviços, construção civil, comércio, têxtil, alimentício, financeiro e imobiliário. A maioria concentrado no estado de São Paulo.

A MP 680/2015 redefiniu o prazo final de adesão ao PPE que era até dia 31 de dezembro de 2015, para 31 de dezembro de 2016, e, também devido ao sucesso do projeto, ampliou o tempo máximo de participação das empresas de 12 para 24 meses.

A SanMedi presta serviços relacionados à medicina ocupacional e segurança no trabalho. Entre em contato conosco para possíveis esclarecimentos sobre este e outros projetos do MTPS.

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